A Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, deu um passo significativo no combate à pirataria na TV por assinatura com a inauguração, ocorrida em 1º de setembro, de um laboratório especializado na análise de “TV Boxes”. Esses dispositivos, popularmente conhecidos como “gatonet”, são utilizados clandestinamente para acessar o sinal de TV por assinatura de forma não autorizada.
Este laboratório é resultado de um acordo estabelecido com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) com o propósito de analisar esses equipamentos. Essa iniciativa integra um plano de ação mais amplo, lançado em fevereiro deste ano, que visa a combater o uso de decodificadores clandestinos de TV por assinatura e, ao mesmo tempo, reduzir os riscos de segurança associados a esses dispositivos ilegais.
De acordo com Hermano Barros Tercius, superintendente de Fiscalização da Anatel, a agência já apreendeu aproximadamente 1,4 milhão desses aparelhos em operações conjuntas com a Polícia Federal desde o lançamento do plano. Além disso, foram realizadas 29 operações de bloqueio de TVs Boxes, resultando no bloqueio de 1.466 endereços que utilizavam esses dispositivos de forma ilícita.
Uma das preocupações em relação a esses dispositivos é o risco que representam em potenciais ataques hackers do tipo DDoS (negação de serviço distribuída). Hackers podem controlar esses aparelhos remotamente, usando-os para acessar repetidamente um site ou aplicativo em um curto período de tempo. Esse alto volume de acessos pode sobrecarregar os serviços, tornando-os indisponíveis. Por essa razão, o problema passou a ser considerado uma questão de segurança nacional.
Embora não haja números oficiais, a Anatel estima que até 7 milhões de TVs Boxes acessem conteúdo de forma irregular no Brasil. Além do impacto na disponibilidade de serviços online, esses dispositivos também podem representar uma ameaça à privacidade dos usuários, uma vez que estão conectados à rede wi-fi.
Além da inauguração do laboratório, a Anatel anunciou sua intenção de firmar parcerias com órgãos públicos para a execução de decisões judiciais relacionadas ao bloqueio de conteúdos piratas. Essas parcerias permitirão que as ordens judiciais para o bloqueio entrem no fluxo de ordens administrativas da agência, facilitando a notificação às empresas prestadoras de serviços para que realizem os bloqueios de acordo com as decisões judiciais.
O combate à pirataria na TV por assinatura é um desafio crescente, e a Anatel está comprometida em adotar medidas eficazes para combater o uso indevido de “TV Boxes” e proteger a segurança dos serviços de telecomunicações no Brasil.
